O Partido Reagir, Incluir, Reciclar (R.I.R.) manifestou, hoje, a sua "profunda preocupação" com os efeitos "reais e já visíveis" da lei das droga, actualmente em vigor em Portugal, com "consequências directas e alarmantes" na Região Autónoma da Madeira.
Desde a entrada em vigor da lei, tem-se verificado um aumento da presença de indivíduos em situação de toxicodependência nas ruas, agravamento da mendicidade e maior pressão sobre os serviços de saúde e segurança pública RIR
Nesta linha, o RIR defende a "revisão imediata da legislação", que permite que a posse de quantidades superiores ao consumo médio de dez dias não seja criminalizada quando alegadamente para uso próprio, preconizando a "reavaliação das quantidades permitidas e criação de mecanismos legais mais claros para distinguir consumo de tráfico".
A possibilidade de um traficante alegar consumo próprio representa uma falha grave no sistema jurídico, fragilizando a capacidade de atuação das autoridades (...).Esta lei, tal como está, cria um ambiente permissivo que favorece o consumo continuado de substâncias aditivas, dificulta a distinção entre consumidor e traficante e contribui para o alastramento de um problema social com implicações profundas para as famílias e para a comunidade em geral
Outras das propostas do RIR em matéria de combate às drogas para pelo "reforço de equipas de intervenção comunitária, com actuação directa junto das populações afectadas, em articulação com autoridades locais, serviços de saúde e segurança".
Paralelamente pretendem um reforço dos meios humanos e técnicos afectos às forças de segurança e tribunais, "para fazer frente à crescente complexidade dos casos relacionados com drogas e apoiar a justiça no combate eficaz ao tráfico", assim como do apoio e financiamento a entidades sociais que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade, "reforçando o trabalho de proximidade e reinserção social".
A estratégia pensada pelo RIR passa também pela "implementação de programas de prevenção e educação em meio escolar e comunitário, com foco na informação, responsabilização e desenvolvimento de competências sociais e emocionais".