A apresentação do documento será feita pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O relatório analisou o funcionamento dos centros educativos - que acolhem jovens que praticaram factos criminalmente relevantes - entre outubro de 2023 e maio do ano passado e a comissão responsável concluiu que, em julho, dos seis centros educativos espalhados pelo país, quatro tinham a sua lotação acima dos 100% e os restantes dois tinham atingido a sua capacidade máxima. Naquele mês, encontravam-se internados 149 jovens e os centros tinham capacidade para 134.
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos sublinha que a atual lotação máxima "é resultado da política de encerramento de várias unidades residenciais", por falta de técnicos profissionais de reinserção social e técnicos superiores de reinserção social. Durante o ano de 2023, perderam-se 30 vagas.
O número atual de vagas representa, segundo esta comissão, um decréscimo "abrupto e impensável" e que "ocorre em contraciclo com a tendência de aumento do número de jovens internados em centro educativo" que passou de 90, em janeiro de 2021, para 149 em julho de 2024.
Em relação às idades dos jovens internados em centros tutelares educativos, o relatório aponta para "uma ligeira descida na percentagem de jovens com idades até 15 anos e a continuação de maior incidência nos jovens no grupo dos 16/17 anos".
Quando é aplicada uma medida de internamento, esta pode ser feita em três regimes: aberto, semiaberto e fechado. Em abril do ano passado, 87 jovens estavam em regime semiaberto, 32 em regime fechado e 27 em regime aberto. "O regime aberto continua a ser a modalidade de internamento menos aplicada, apesar de ser aquela que melhor se adequa aos objetivos educativos", lê-se no relatório.
Outro ponto que consta no relatório que será apresentado e discutido hoje revela que, em dezembro de 2023, 90% dos jovens com medida de internamento em centro educativo tinham pendente um processo de promoção e proteção.
Um dos fatores apontado como potenciador é a "banalização da violência e menor tolerância às contrariedades nas relações interpessoais", sendo que uma parte muito significativa destes jovens teve um passado "marcado desde cedo por situações de agressividade na família e na escola, que tendem a replicar".
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