Em debate vai estar uma apreciação parlamentar do PS ao decreto-lei do Governo que revogou os procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse numa sessão plenária que começará mais tarde do que habitual devido à cerimónia de boas-vindas ao Presidente da República de França.
Para este debate foram arrastados dois projetos de resolução (sem força de lei), do BE e do Livre, que recomendam a cessação de vigência do diploma do Governo, aprovado em junho do ano passado.
Em declarações à Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves disse que, quando o requerimento de apreciação parlamentar deu entrada no parlamento, em junho de 2024, a preocupação era com o regime transitório que deixava um "vazio legal", o que entretanto foi resolvido com um projeto da IL com alterações do PS.
"Aquilo em que trabalhámos foi apresentar propostas que melhorem e que acrescentem vias adicionais para a regularização. Não se trata de recuperar a manifestação de interesses", enfatizou.
As propostas do PS, que tinham sido anunciadas no final do mês pelo líder do partido, têm como objetivo "acelerar e criar vias adicionais para a regularização" dos estrangeiros em Portugal, explicou Pedro Delgado Alves.
Argumentando que quando foram anunciadas estas propostas "houve uma reação a quente" por parte do Governo e dos partidos que o suportam, o deputado socialista considerou que, no debate, o Governo tem tudo a ganhar em fazer propostas e mostrar "espírito construtivo" relativamente à proposta do PS.
"Estamos disponíveis para afinar o que estamos a propor porque estamos a tentar o mesmo objetivo: capacidade de integração humana com capacidade de resposta e que, no fundo, evite que as pessoas que estão a trabalhar fiquem numa situação de limbo ou de ilegalidade, em que aí sim são sujeitas às redes", disse.
O objetivo do PS é "melhorar e ter mais vias de acesso a canais seguros e regulares de migração".
Uma vez que as propostas de alteração apresentadas pelo PS no âmbito da apreciação parlamentar seguirão automaticamente para a comissão parlamentar, aquilo que o deputado do PS espera do debate de hoje é que PSD e CDS-PP deixem pistas sobre a disponibilidade para o trabalho na especialidade.
"Esperamos que o Governo e a minoria que o suporta tenham essa disponibilidade porque estamos genuinamente interessados em ajudar", afirmou.
Entre as propostas do PS está uma redução para 30 dias do prazo para emissão do visto de residência nos casos em que as empresas garantam acesso à habitação, formação profissional e ensino da língua portuguesa.
"Olhámos para a lei e verificámos algumas situações que também precisam de uma garantia de autorizações de residência, especialmente para os trabalhadores que têm um visto para trabalho temporário, de duração sazonal. Deve haver uma forma de poderem, caso encontrem trabalho, terem a sua situação definitivamente resolvida", acrescentou.
Pedro Delgado Alves deu uma uma especial atenção à medida sobre o reagrupamento familiar.
"Prazos mais curtos de resposta e acabar com uma prática que existe de que só em períodos muito limitados de tempo durante o ano e, no fundo, quase com um contingente é que é possível o reagrupamento familiar, e que ele possa ser pedido a todo momento", detalhou.
Quando em 31 de janeiro apresentou as propostas do PS para a imigração, no âmbito desta apreciação parlamentar, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, classificou-a como um "contributo positivo de aproximação" e disse esperar que o Governo "faça o mesmo", considerando que a solução apresentada é "responsável e moderada para um tema difícil, desafiante e complexo".
JF // JPS
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