A IL absteve-se e JPP, PS e Chega votaram contra o documento, que foi discutido entre terça-feira e hoje, com os debates setoriais referentes às oito secretarias que compõem o executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

Na intervenção final, depois da votação, o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, sublinhou que "a vontade do povo é soberana" e será concretizada através do Programa do Governo para 2025-2029.

"Podem ter a certeza [de] que o nosso Governo e esta maioria seguirá estritamente as linhas de rumo traçadas no programa", disse, vincando que a sua equipa "não desceu ontem de Marte", pelo que sabe o que é preciso fazer pela Madeira.

Albuquerque explicou que o principal objetivo é manter o crescimento económico, para assim continuar a distribuir a riqueza e manter a Segurança Social sustentável, e lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) regional atingiu 7.122 milhões de euros em 2024, o maior valor de sempre, e este ano deverá situar-se em 7.500 milhões de euros.

O chefe do executivo destacou o "valor residual" do desemprego e indicou que o rácio da dívida pública regional é inferior à média nacional e europeia, assegurando, por outro lado, que o Governo vai prosseguir com a redução progressiva dos impostos.

O deputado do JPP Élvio Sousa disse que o Programa do Governo Regional para 2025-2029 "deseja manter tudo na mesma" e não traz nada de novo, mas prometeu que o partido, o maior da oposição madeirense, vai continuar a fiscalizar o executivo "com calma, paz e tranquilidade", no sentido de "auxiliar os desprotegidos e libertar os oprimidos".

O também secretário-geral do JPP lembrou várias propostas apresentadas pelo seu grupo parlamentar no sentido de assegurar, por exemplo, habitação a preços acessíveis, redução do custo de vida e regulação dos preços dos produtos energéticos e, por outro lado, considerou que as promessas do Governo são para cumprir, nomeadamente o salário mínimo de 1.200 euros, as 1.003 camas em lares e o subsídio de insularidade para o setor privado.

Élvio Sousa também criticou o acordo entre o PSD e o CDS-PP, que garante maioria absoluta no parlamento, lembrando que assenta no único representante democrata-cristão e não foi tornado público.

O líder parlamentar do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, apontou que a população quis estabilidade política, acrescentando que isso "não resolve por si só a instabilidade que as pessoas sentem nas suas vidas, quando esperam anos por uma casa, por uma cirurgia ou chegam ao fim do mês sem conseguirem pagar as suas contas".

"Este programa não traz nada de novo, um programa apresentado por um novo Governo, agarrado a velhas políticas. Mudaram os secretários regionais, porque eram arguidos em processos judiciais, mas as políticas permanecem iguais, a forma de governar continua a excluir os mesmos, os mais frágeis, os mais esquecidos", declarou o deputado socialista.

Para o PS/Madeira, é fundamental criar um plano regional de emergência para a habitação, com construção de habitação pública massiva e apoios à habitação corporativa, assim como reestruturar o Serviço Regional de Saúde, realçou Paulo Cafôfo, que apenas interveio no debate do Programa do Governo nesta sessão de encerramento.

Pelo Chega, o deputado Miguel Castro considerou que o documento configura um "exercício de cosmética política", com base na reciclagem de promessas antigas, pelo que "é mais do mesmo", razão que justificou o voto contra da bancada por partido.

"O Governo tem medo de romper com vícios do passado e de desagradar aos interesses que alimentou durante décadas", afirmou, criticando, por outro lado, a "aliança tática" com o CDS-PP, que garante a maioria absoluta parlamentar, e promove um programa que, segundo disse, "ignora os madeirenses reais".

Já o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, justificou a abstenção com o facto de o Programa do Governo ter sido sufragado pela maioria da população nas eleições antecipadas de 23 de março, vincando que, por isso, "merece o benefício da dúvida".

Em sentido contrário, o líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, defendeu que este Programa do Governo era desejado e "foi amplamente reforçado" após as eleições antecipadas de 23 de março, deixando críticas aos partidos da oposição que "preferiram condicionar o governo a não governar, escolhendo o caminho da instabilidade".

Pelo CDS-PP, Sara Madalena acrescentou que o programa "pode não ser perfeito, mas é o necessário" e dá "resposta aos anseios" da população. A deputada criticou também os maiores partidos da oposição e vincou que o seu partido será um garante de "estabilidade, equilíbrio e descanso social".

O Programa do XVI Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), que decorre das eleições antecipadas de 23 de março, é votado sob a forma de moção de confiança ao executivo, conforme disposto no Estatuto Político-Administrativo e no Regimento da Assembleia Legislativa da região autónoma.

O programa é composto por 188 páginas e apresenta os objetivos gerais do executivo em nove capítulos, destacando a habitação e a descida gradual dos impostos como algumas das "grandes prioridades".

O executivo de coligação PSD/CDS-PP tem maioria absoluta no parlamento regional, com 23 deputados sociais-democratas e um democrata-cristão.

O parlamento da Madeira conta ainda com 11 deputados do JPP, oito do PS, três do Chega e um da IL.

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