Depois de a Justiça brasileira ter dito, em junho do ano passado, que não tem os suportes informáticos pedidos por Portugal, foi enviada pela Procuradora-Geral da República (PGR) uma nova carta rogatória para o Brasil a 12 de novembro do ano passado.

Desta vez, de acordo com o despacho assinado a 28 de outubro de 2024 e consultado pela Lusa, Carlos Camacho, juiz do Tribunal de Sintra responsável pelo caso, pediu nova carta rogatória e juntou, "para integral esclarecimento", cópia das peças processuais em que são feitas referências a tais gravações.

Num outro despacho, assinado três dias antes, o juiz responsável pelo caso do antigo deputado defendeu que o pedido feito anteriormente "era perfeitamente claro e que tinha sido plenamente compreendido". Tendo em conta o "impasse" criado pela falta das gravações, o juiz Carlos Camacho reconheceu que "é insustentável o prolongamento no tempo da falta de transmissão integral do processo".

Este entendimento do juiz Carlos Camacho sobre a compreensão da informação pedida ao Brasil surgiu na sequência de um despacho do Ministério Público, datado de 13 de setembro, em que era defendido que os suportes informáticos podem existir, mas podem não ter sido enviados da comarca de Saquarema, onde estava o processo antes de vir para Portugal, para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, responsável por enviar o processo para Portugal. Por isso, acrescenta o Ministério Público, talvez possa ter existido "uma incompreensão" do departamento em relação às gravações de vídeo e de áudio de vigilância da polícia brasileira e de várias testemunhas.

Para o Ministério Público, estes elementos "terão manifesta relevância para a boa decisão da causa e para a descoberta da verdade material", tendo, por isso, defendido que fosse feito um novo pedido com a indicação das peças processuais onde são feitas referências às gravações. Além disso, pediu também que fosse indicado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Brasil que contacte a comarca onde estava o processo para saber onde estão as gravações.

O antigo deputado Duarte Lima foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas tem sido adiado - primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta das gravações.

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