Estes projetos de resolução, agora aprovados na generalidada, ainda vão ser discutidos na especialidade e, caso sejam aprovados em votação final global, constituem apenas recomendações ao Governo português.
O projeto de resolução da Iniciativa Liberal (IL) foi aprovado com o voto contra do PCP, a abstenção do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do Chega, IL, Bloco de Esquerda (BE) e Livre.
Nesse projeto de resolução, a IL considera que as eleições presidenciais, legislativas e provinciais de Moçambique, que se realizaram em 09 de outubro, "foram marcadas por suspeitas de irregularidades que colocam em causa a sua legitimidade e transparência, tendo-se seguido legítimos protestos pacíficos que foram alvo de crescente e violenta repressão pelas autoridades".
A IL acrescenta que o período pós-eleitoral ficou marcado "por uma intensificação alarmante da repressão política e da violência de Estado", afirmando que houve "dezenas de cidadãos que foram mortos, centenas ficaram feridos e milhares foram detidos arbitrariamente".
Perante este "cenário alarmante", a IL considera que a "aceitação dos resultados eleitorais fraudulentos não só legitimaria um processo profundamente viciado, mas também encorajaria a perpetuação de práticas repressivas e antidemocráticas no futuro".
"Portugal, enquanto defensor dos direitos humanos e da democracia, deve adotar uma posição firme e condenar veementemente os abusos de poder cometidos pelo Governo moçambicano", defendia o partido.
O parlamento aprovou ainda um projeto de resolução do Chega que defende que o Governo português deve apostar numa política de "esclarecimento dos verdadeiros resultados eleitorais", no "diálogo entre oponentes políticos, na estabilização da vida política moçambicana e na salvaguarda da paz que os moçambicanos merecem".
O Chega pede ainda ao executivo que apelasse a "uma recontagem transparente, segura e fidedigna dos votos, único caminho capaz de restabelecer a confiança e de garantir a tranquilidade social".
Este projeto de resolução foi aprovado com os votos contra do PCP, abstenção do PSD, PS, Bloco de Esquerda, Livre e CDS-PP e votos favoráveis do Chega.
Em sentido contrário, foi chumbado um projeto de resolução do BE que também recomendava ao Governo que não reconhecesse os resultados eleitorais de Moçambique. A iniciativa foi chumbada com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP, abstenção do PS e votos favoráveis do Chega, IL, BE, Livre e PAN.
Nesse projeto de resolução, o BE referia que o processo eleitoral em Moçambique "decorreu sob inúmeras acusações de falta de transparência e de falta de fiscalização, principalmente nos quinze dias que mediaram entre o dia da votação e o dia de anúncio dos resultados eleitorais".
"Tem sido ainda marcado pela violência política e a repressão policial contra a população", referia o partido.
Neste contexto, o BE defendia que "o Governo português não deve reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições moçambicana e deve condenar todas as ações do governo e das autoridades moçambicanas que violam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cidadãs daquele país".
Foi também chumbado um projeto de resolução do PCP que recomendava ao Governo que se pronunciasse "em solidariedade para com o povo moçambicano e em defesa do respeito da soberania e independência da República de Moçambique, rejeitando quaisquer ingerências externas".
Esta iniciativa foi chumbada com os votos contra do PSD, Chega, IL e CDS-PP, abstenção do PS, Livre e BE e voto favorável apenas dos comunistas.
Segundo os resultados divulgados em 23 de dezembro pelo Conselho Constitucional de Moçambique, o candidato da Frelimo -- partido no poder desde a independência do país --, Daniel Chapo, venceu com 65,17% dos votos a eleição para Presidente da República.
TA // JPS
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