A Assembleia da República confirmou esta quita-feira, em sessão plenária, o levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda, deputado açoriano eleito pelo Chega que está acusado de oito crimes de furto qualificado no aeroporto de Lisboa.
Na quarta-feira, a Comissão de Transparência já tinha aprovado por unanimidade um parecer do vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro para o levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda, que em janeiro se desvinculou do Chega e passou à condição de deputado não inscrito.
No final de janeiro, o Tribunal Central de Investigação Criminal pediu ao Parlamento para ouvir Miguel Arruda na qualidade de arguido, num caso que envolve o furto de várias malas no aeroporto de Lisboa.
O tribunal pretende que o deputado açoriano responda por oito crimes de furto qualificado - um crime com uma moldura penal até cinco anos, razão pela qual, nesta situação, o levantamento da imunidade parlamentar do deputado é automática.
Na quarta-feira, no final da reunião da conferência de líderes, soube-se que Miguel Arruda, na qualidade de deputado não inscrito, pediu para ter lugar em três comissões: a Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Orçamento e Finanças; e Ambiente e Energia.
Esta quinta-feira, nas votações em plenário - por causa da saída de Miguel Arruda do Grupo Parlamentar do Chega e da sua passagem à condição de deputado não inscrito -, foi aprovado por unanimidade um projeto de deliberação relativo ao elenco e composição das comissões parlamentares permanentes.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, estas alterações ao nível da representação nessas três comissões escolhidas por Miguel Arruda não irão provocar qualquer tipo de mudanças ao nível de presidências e peso relativo das diferentes bancadas em cada uma dessas comissões.