O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediu hoje a libertação imediata de todos os presos arbitrários na Venezuela e voltou a manifestar preocupação com a detenção e o desaparecimento forçado de pessoas críticas ao Governo.

A "intimidação e a perseguição" intensificaram-se desde as polémicas eleições presidenciais de julho de 2024, disse a porta-voz da agência, Liz Throssell, que citou o caso recente do advogado Eduardo Torres, detido na semana passada a caminho de casa, em Caracas.

Sublinhando que o "clima de medo" está a crescer na Venezuela, a representante da agência da ONU apelou à "libertação imediata" de todos aqueles que possam ter sido presos arbitrariamente.

A ONU tem registo das mortes de pelo menos três figuras da oposição desde as eleições e apelou a uma "investigação completa e independente", voltando a instar as autoridades locais para que forneçam informações sobre o paradeiro e as condições daqueles que ainda estão detidos.

Por outro lado, e no meio destas "crescentes restrições ao espaço cívico", Throssell apelou à revogação da chamada Lei de Fiscalização, Regularização, Ação e Financiamento de Organizações Não Governamentais e Organizações Sociais Sem Fins Lucrativos, argumentando que "é vaga" e, em última análise, "mina os direitos à liberdade de expressão e de associação".

Conhecida como Lei Anti-ONG ou Lei Anti-Sociedade, a norma foi aprovada em agosto de 2024 e visa regular e supervisionar as atividades das organizações não-governamentais que operam na Venezuela.

Grande parte dos meios de comunicação independentes daquele país é criada como organizações sem fins lucrativos.

A lei exige que as ONG se registem e tenham estatutos aprovados pelas autoridades, devendo fornecer informações detalhadas sobre as suas finanças, incluindo a origem nacional ou estrangeira das suas fontes de financiamento e a identidade dos seus doadores.

A Lei Anti-ONG foi aprovada num contexto de crescimento da perseguição contra jornalistas e defensores dos direitos humanos após a crise pós-eleitoral na Venezuela.

Já na semana passada um grupo de ativistas e familiares de presos políticos na Venezuela tinha pedido a intervenção da União Europeia (UE) junto do Governo de Nicolás Maduro para garantir a sua libertação, incluindo quase 30 do continente europeu, três destes portugueses.

Segundo as ONG, há quase 900 pessoas que estão detidas por motivos políticos na Venezuela.

Dos detidos, 12 têm nacionalidade espanhola, 8 são italianos, 3 são portugueses, um é alemão, um é ucraniano, um é checo, um é holandês, um é francês e um é húngaro, informou o grupo de manifestantes.

O Governo do Presidente Nicolás Maduro, que tomou posse para um terceiro mandato em janeiro após a sua polémica reeleição, afirma que o país está "livre de presos políticos" e que aqueles que são identificados como tal estão presos por "cometerem atos terríveis e puníveis".