"A ANOG vem por este meio demonstrar o descontentamento e repúdio de algumas decisões de pronúncia da magistratura judicial ou do Ministério Público que têm sido mediatizadas nos últimos meses que consideram banal e corriqueiro que um cidadão agrida e vilipendie agentes de autoridade no exercício das suas funções", refere a associação que representa os oficiais da Guarda Nacional Republicana.
A ANOG considera que "não é aceitável que algumas decisões da magistratura desvalorizem e decidam sem a censura e responsabilidade criminal que a lei visa acautelar", apesar "da preparação física, moral e técnica dos agentes das forças de segurança e das consequências que poderão decorrer da sua atividade operacional".
Esta associação destaca a lei recentemente aprovada que reforça o quadro penal para quem agredir agentes das forças de segurança, mas sustenta que os tribunais devem "reanalisar alguns posicionamentos e decisões de desconsideração, tanto ao nível do Ministério Público bem como da magistratura judicial, no sentido de reforçar a nobreza e dignidade da missão policial e não a normalização de decisões mediaticamente difundidas que se afastam desse sentido".
"As pronúncias da magistratura que por considerarem normal que se agrida e vilipendie os agentes das forças de segurança têm um impacto muito negativo na motivação dos militares e polícias que diariamente colocam em risco as suas vidas para proteger os seus concidadãos, bem como, por outro lado, criam na sociedade um clima de intolerância e de resistência contra ação policial, o que não é aceitável num Estado de direito democrático", precisa a comunicado.
Nesse sentido, a ANOG avança que vai enviar uma missiva ao Conselho Superior da Magistratura para ser "reanalisado este tipo de decisões que se desviam do entendimento que o legislador pretende dar a ações de cidadãos que resistam, coajam e agridam os militares e polícias".
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