O antigo líder socialista António José Seguro censurou o Governo por uma "legislação à medida" em relação ao salário do secretário-geral do executivo, pedindo explicações ao Banco de Portugal por pagar 15 mil euros mensais a um consultor da administração.

Estas críticas ao Governo e pedidos de explicações à instituição liderada por Mário Centeno foram deixadas na quinta-feira no programa semanal de António José Seguro na CNN, tendo sido reproduzido no fim de semana um excerto nas redes sociais do socialista, que está a ponderar uma candidatura às presidenciais de 2026.

"Em julho, o Governo aprovou legislação no sentido de fixar o salário do secretário-geral do Governo em cerca de cinco mil euros. Em dezembro, sem explicar porquê e escondido num diploma da fusão e da extinção da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, coloca uma alteração a esse vencimento", disse.

De acordo com Seguro, não é Hélder Rosalino (que entretanto se mostrou indisponível para assumir o cargo) nem a sua competência que estão em causa, mas sim ter havido uma "legislação à medida" para que "pudesse vir a auferir um salário de 15 mil euros".

"A questão de uma lei feita à medida é censurável, é um erro e mina as relações de confiança entre os portugueses e as instituições", defendeu.

Montantes “precisam de ser explicados”

No entanto, para o antigo líder do PS também estão "em causa montantes que precisam de ser explicados", referindo-se ao salário que Hélder Rosalino recebe pelas funções na instituição liderada por Mário Centeno, outro nome apontado como possível candidato a Belém nas próximas eleições.

"O Banco de Portugal também precisa de explicar porque é que um consultor da administração ganha 15 mil euros por mês. O que é que faz? O que é que justifica? É o único? Há mais?", questionou.

Seguro ressalvou que "há o argumento de que faz parte do sistema europeu e que, portanto, tem que haver aqui um certo critério e um certo princípio".

"Pois bem, chegou a altura desses critérios e esses princípios serem ponderados com racionalidade e sem populismos, e ponderarmos quais são verdadeiramente as remunerações que quem está no exercício de funções públicas possa vir a auferir", observou.

O socialista referiu ainda que em 2019, quando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou legislação para que os juízes no topo de carreira tivessem um aumento de cerca de 700 euros, disse que "esta matéria dos salários dos funcionários públicos, dos dirigentes, dos gestores precisava de ser ponderada".

"Já lá vão cinco anos e não se fez nada. Está na altura de se fazer uma ponderação séria, sem populismos, para se saber quais são as remunerações justas que têm que existir no universo de quem serve o interesse público", defendeu.

Pré-campanha presidencial?

Questionado sobre se estava em pré-campanha presidencial, o antigo líder do PS recusou e disse que "essas questões são completamente distintas".

"Trata-se de um processo e de um procedimento que infelizmente não é único, porque também houve com anteriores Governos - mudanças de lei como foi, por exemplo, em relação à administração da Caixa Geral de Depósitos em 2016, para poder responder a situações específicas de acordos que são feitos e que não são transparentes", criticou.

Para Seguro, "a democracia não convive com opacidade, precisa de transparência e as pessoas precisam de responder".

Remuneração superior a 15 mil euros

Na sexta-feira, fonte do gabinete do primeiro-ministro adiantou à Lusa que o ex-ministro Carlos Costa Neves vai ser o secretário-geral do Governo.

Costa Neves é o segundo nome indicado pelo Governo para o cargo, após Hélder Rosalino se ter manifestado indisponível para assumi-lo.

A nomeação de Hélder Rosalino suscitou polémica após ter sido noticiado que o consultor teria optado por ser remunerado pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, a partir da qual o salário seria na ordem dos seis mil euros.