É o segundo conselheiro de Estado a remeter para o Presidente da República a decisão sobre marcar ou não uma reunião sobre segurança. "Marcar um Conselho de Estado, marcar a data do Conselho de Estado e marcar a agenda do Conselho de Estado é uma competência exclusiva do Presidente da República", respondeu Marques Mendes, comentador da SIC e conselheiro de Estado, no seu comentáriode domingo à noite. "Sublinho, exclusiva: portanto, não é nem delegável nem referendável", reforçou quando foi questionado sobre a carta de André Ventura que Marcelo enviou aos conselheiros de Estado.
Na carta, anunciada depois de um crime em Viseu, o líder do Chega e também conselheiro de Estado, pede que seja marcada uma reunião do órgão de aconselhamento do Presidente da República para debater a segurança em Portugal. Marcelo decidiu enviar a carta aos outros conselheiros de Estado "para transmitirem o que tiverem por conveniente".
O primeiro conselheiro a reagir foi o presidente do PS, Carlos César, que em declarações ao Expressoremeteu a decisão para o PR e alertou para o que considera ser o perigo de "manipulação partidária" do Conselho de Estado. Agora, também o social-democrata Marques Mendes, há décadas próximo de Marcelo Rebelo de Sousa, de quem foi líder parlamentar, remete para o Presidente a decisão.
"Esta é uma decisão do Presidente da República. O Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente. O Presidente, acha sobre um tema ou sobre outro, num momento X ou Y, acha que deve ser aconselhado e, portanto, deve promover um debate. Portanto, o Presidente é que achará, é que decidirá, é exclusivo. É uma competência exclusiva, não é nem delegável, nem referendável", respondeu Mendes a Clara de Sousa que o questionou sobre a carta de Ventura e o envio aos conselheiros.
Segundo Mendes, já tem acontecido "a título excecional" tanto ele como outros conselheiros sugerirem temas. Mas, insistiu, a decisão é sempre do chefe de Estado: "Acho que o Presidente vai ter que, na altura própria, quando entender, tomar uma decisão, porque é assim que deve ser." Por isso, não dá sequer a sua opinião sobre se o assunto sugerido por Ventura deve ou não ser discutido no Conselho de Estado.
Já quanto à discussão sobre segurança seja onde for, Mendes alerta que não deve ser feito sobre perceções. "Em matéria de segurança acho que pode haver todos os debates, sempre. Agora, um debate sério, um debate profundo, um debate que não seja populista, sob segurança, seja na Assembleia da República, seja no outro fórum, acho que agora só fará sentido depois de vir a público, daqui a 3 ou 4 meses, o futuro Relatório Anual de Segurança Interna", defendeu o comentador e provável candidato presidencial.
"Poder pode, mas não deve debater assuntos com base em perceções, mas sim com base em realidades", reforçou o conselheiro, acrescentando: "Eu ainda vi há dias informação da PSP sobre a criminalidade diferente um pouco das perceções."