O Governo húngaro anunciou esta quinta-feira que irá iniciar o processo de retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI), o único tribunal global permanente para crimes de guerra e genocídio, avança a agência Associated Press. O anúncio acontece no mesmo dia em que Viktor Orbán, primeiro-ministro húngaro, recebe em Budapeste o seu homólogo israelita, Benjamin Netanyahu, alvo de um mandado de detenção por parte daquele tribunal.

"A Hungria irá retirar-se do Tribunal Penal Internacional", anunciou Gergely Gulyás, chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán, num breve comunicado emitido esta quinta-feira. "O governo iniciará o processo de retirada na quinta-feira, de acordo com o quadro jurídico constitucional e internacional", adianta ainda.

O TPI foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma. Os países membros, como a Hungria, estão obrigados a deter suspeitos com mandados de detenção ativos sempre que estes entrem no seu território. Ainda assim, o tribunal não tem forma de impor essa obrigação, dependendo da cooperação dos respetivos Estados para que as decisões de detenção sejam cumpridas.

O anúncio de retirada da Hungria, que já era esperado, acontece precisamente na altura em que o Benjamin Netanyahu chegou à capital húngara, Budapeste. Recorde-se que sob Netanyahu pende um mandado de detenção internacional desde o ano passado, por suspeitas de crimes contra a humanidade, na condução da guerra na Faixa de Gaza contra o Hamas.

O convite da Hungria ao líder do Governo de Israel foi endereçado pelo próprio Orbán, em novembro do ano passado, depois de o TPI ter emitido o mandado de detenção. Na altura, o primeiro-ministro húngaro, aliado próximo de Netanyahu, classificou-o como “ultrajantemente insolente” e “cínico”.

Na sequência do anúncio de retirada por parte da Hungria, um porta-voz do TPI defendeu esta quinta-feira o país tem a obrigação legal de fazer cumprir as decisões do organismo, referindo-se à visita do primeiro-ministro israelita a Budapeste.

Recordando que sobre Netanyahu pende um mandado de detenção, o porta-voz do TPI referiu aos jornalistas que aquele tribunal "depende dos Estados para aplicar as decisões. Não se trata apenas de uma obrigação legal para com o tribunal, nos termos do Estatuto de Roma, mas também de uma responsabilidade para com os outros Estados que fazem parte".

Mesmo assim, o mesmo porta-voz advertiu que não cabe aos Estados determinarem unilateralmente a solidez das decisões judiciais do Tribunal. A este respeito, o porta-voz referiu-se ao artigo 119 do Estatuto de Roma, que estabelece que qualquer litígio relativo às funções judiciais do Tribunal tem de ser resolvido por decisão do próprio Tribunal Penal Internacional.

Ao anunciar a retirada do TPI, a Hungria torna-se o único Estado-membro da União Europeia fora da jurisdição deste tribunal internacional.