O Governo vai mexer na determinação dos salários dos seus altos dirigentes, segundo anunciou no Parlamento o ministro da Presidência.
“Entendemos que tem de haver uma revisão: se queremos que o Estado funcione bem, o Estado tem de ser capaz de atrair de entre os melhores”, segundo justificou António Leitão Amaro, na audição da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a que foi chamado por conta da polémica contratação falhada de Hélder Rosalino.
O universo de potenciais dirigentes no Estado não pode ser apenas aqueles que “estão disponíveis para perder remuneração”. “É necessário rever as condições dos quadros dirigentes”, continuou Leitão Amaro, defendendo que os dirigentes da administração pública “ficaram especialmente prejudicados” com o passar dos anos a nível salarial.
Leitão Amaro defende que há seis regimes diferentes para a definição dos salários no Estado (incluindo o Estatuto do Gestor Público ou o regime específico da Caixa Geral de Depósitos, o Estatuto do Dirigente, a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, e a legislação para os institutos públicos especiais), e que é preciso olhar para eles para aumentar a qualidade técnica de quem manda: “Precisamos de mais e melhor”, para “o Estado fazer mais, gastando menos”, e para ter maior “capacidade de gestão”.