O secretário regional da Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, garantiu que o Governo Regional está a trabalhar para assegurar a continuidade do Prémio ao Agricultor com os mesmos valores pagos nos anos anteriores, apesar da actual incerteza sobre as fontes de financiamento disponíveis para 2024.

A medida, que há anos representa um apoio directo e estruturante aos agricultores madeirenses, enfrenta neste momento constrangimentos provocados por decisões passadas que, segundo o governante, fragilizaram a sua sustentabilidade. “Há uma preocupação e há uma atenção. Esta é uma medida que a Região tem há muitos anos e que custou muito conquistar, porque era mal percebida pelas instâncias europeias. Queremos que ela continue a existir e a ser uma realidade tal como foi até agora”, afirmou Nuno Maciel.

A fonte de financiamento para o presente ano, reconheceu, não assegura os mesmos montantes de forma automática. No entanto, o executivo madeirense já está em articulação com o Governo da República para garantir o cumprimento dos compromissos junto dos agricultores. “O que estamos a fazer, concertado com todo o Governo Regional mas também com o Ministério da Agricultura a nível nacional, é encontrar soluções para que, independentemente das fontes de financiamento, o agricultor madeirense, em Dezembro, continue a receber a verba a que tem direito”, disse.

Nuno Maciel reforçou que o essencial é que os apoios cheguem às contas dos agricultores, sem que o debate político se centre na origem orçamental dos fundos. “O dinheiro não tem cor. O que é fundamental é que os valores cheguem às contas dos agricultores”, frisou.

O governante voltou a sublinhar que o actual envelope do POSEI está esgotado e já não responde às necessidades reais das Regiões Ultraperiféricas. “A Região já está a colocar mais de 4,5 milhões de euros por ano do seu orçamento para compensar as falhas do POSEI. Essa é a prova clara de que o modelo atual está ultrapassado”, afirmou.

Neste contexto, defende que é fundamental que tanto o Governo da República como as instituições europeias, compreendam que manter viva a agricultura nas RUP (Regiões Ultraperiféricas) exige uma resposta diferenciada. “É por isso que importa continuar a sensibilizar a Europa para a necessidade de apoiar estas regiões com as suas culturas, as suas dificuldades e a sua geografia. Se queremos continuar a ter RUP a funcionar, temos de encontrar soluções conjuntas”.

Nuno Maciel garante que a prioridade é assegurar que, no final deste ano, o Prémio ao Agricultor seja pago “nos moldes dos anos anteriores” e que essa segurança chegue ao terreno a tempo de sustentar o esforço dos produtores madeirenses.