Foi há mais de uma semana mas os efeitos ainda se fazem sentir. Devido ao apagão elétrico que afetou a Península Ibérica, o Ministério das Finanças informa que decidiu prolongar os prazos de algumas obrigações fiscais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A Autoridade Tributária (AT) alertou o Governo para “constrangimentos técnicos que têm condicionado a emissão das notas de cobrança do IMI,referentes ao ano 2024” e, por isso, o Executivo “decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho”, lê-se no comunicado enviado às redações.
Mas há outro prazo que foi prolongado também devido às “referidas dificuldades temporárias no acesso ao Portal das Finanças e à proximidade dos novos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA”. Trata-se da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22), cujo prazo foi estendido até 16 de junho.
O Governo reitera que está “a acompanhar a evolução dos trabalhos para repor a normalidade no funcionamento dos sistemas informáticos da AT, na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, e a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais", prometendo avançar com “ajustamentos” ao calendário fiscal que se justificem.