As federações nacionais da Educação e dos Professores (FNE e Fenprof) reconheceram, esta quarta-feira, melhorias na proposta do Governo para o regime de mobilidade por doença, mas defenderam que as alterações ainda são insuficientes.

"A versão que agora nos é apresentada já está melhor do que aquela que neste momento está em vigor. Contudo, queremos sempre mais", disse o secretário-geral da FNE à saída da reunião com o Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI).

A posição de Mário Nogueira, da Fenprof, não é muito diferente: "Aquilo que está neste momento em cima da mesa resolve alguns problemas. Não resolve todos os problemas, sobretudo, por manter o formato de concurso".

As duas organizações sindicais estiveram reunidas com o MECI para discutir o regime que permite aos docentes com doenças incapacitantes aproximarem-se de casa, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), e a mais recente proposta do Governo pareceu agradar.

Uma das novidades mais elogiadas foi a flexibilização das regras para a mobilidade, que atualmente depende da capacidade de acolhimento das escolas, que pode ir até 10% do total do corpo docente, mas é definida pelos diretores para cada grupo de recrutamento.

Agora, a tutela propõe que essa capacidade de acolhimento passe a ser definida pela Direção-Geral da Administração Escolar, independentemente das disciplinas em que há maior necessidade de professores.

"Ao cair a necessidade de essas vagas serem estabelecidas por grupo de recrutamento, significa que os 10% possam ser preenchidos na íntegra", sublinhou o secretário-geral da Fenprof, explicando que devido às regras atuais muitos professores ficavam sem colocação apesar de sobrarem vagas na escola, porque não correspondiam à disciplina que lecionam.

No entanto, Mário Nogueira critica que os docentes continuem a ficar sujeitos àquilo que diz ser uma espécie de concurso e lamentou, por outro lado, uma das alterações previstas na proposta apresentada esta quarta-feira.

De acordo com o documento, o executivo pretende revogar o ponto que inclui entre os professores elegíveis para requerer a mobilidade aqueles que têm a seu cargo pais com doenças incapacitantes.

"É evidente que temos a opinião de que essas situações devem ser rigorosamente verificadas, mas há pessoas idosas que dependem apenas do seu filho", justificou Mário Nogueira.

FNE fala em aproximações com o Governo, mas há margem para melhorar

Foi também um dos aspetos criticados pelo secretário-geral da FNE, que adiantou, no entanto, que da parte do Governo houve disponibilidade para rever os critérios de elegibilidade.

Por isso, Pedro Barreiros espera que na próxima reunião negocial, agendada para segunda-feira, seja possível chegar a um acordo, considerando que seria um sinal positivo para o arranque das negociações da revisão do ECD.

"Seria muito importante que no início da revisão do ECD a primeira etapa fosse alcançada com sucesso, porque se não acontecer serão colocadas em causa as demais etapas. Esta responsabilidade cabe a todos, mas cabe essencialmente, nesta fase, ao Ministério", afirmou.

As regras do regime de mobilidade por doença atualmente em vigor, muito contestadas pelos professores, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024.

Ministério da Educação espera acordo na próxima semana

O Ministro da Educação espera um acordo com os sindicatos na próxima semana. Fernando Alexandre destacou a aproximação da proposta do Governo acerca da mobilidade por doença às reivindicações dos sindicatos.

Em junho, o ministro Fernando Alexandre optou por adiar o processo negocial depois de reunir com as organizações sindicais, por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.

O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, sendo o primeiro tema a ser discutido no âmbito da revisão do ECD, seguindo-se depois, sem calendário definido, o recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista e modelo de avaliação de desempenho docente.

- Com Lusa