Ex-juiz Rui Fonseca e Castro vai ter de entregar o filho menor à mãe: decisão Tribunal de Viana do Castelo tem efeitos imediatos

O Tribunal emitiu mandados de entrega judicial que deverá ser feita na presença de técnicos da Segurança Social e, se necessário, com a colaboração da polícia. Os argumentos do pai, que alegava existirem riscos graves se a criança regressasse com a mãe, foram rejeitados

O conflito foi revelado pela Investigação SIC. Há dois meses que o menor estava impedido pelo pai de voltar a casa, depois de uma temporada de férias com Fonseca e Castro e, esta quarta-feira, apurou a SIC, o Tribunal de Viana do Castelo decidiu ordenar o regresso da criança de 10 anos ao Brasil, onde reside com a mãe.

O Tribunal emitiu mandados de entrega judicial que deverá ser feita na presença de técnicos da Segurança Social e, se necessário, com a colaboração da polícia.

Os argumentos do pai, que alegava existirem riscos graves se a criança regressasse com a mãe, foram rejeitados pelo tribunal que decidiu ainda que as despesas de regresso da mãe e criança devem ser suportadas pelo pai.

Ao que a SIC apurou, os mandados de entrega prevêem arrombamento de porta, caso não seja permitida a entrega.

Caso noticiado pela Investigação SIC

O conflito foi revelado pela Investigação SIC. Há dois meses que o menor estava impedido pelo pai de voltar a casa, depois de uma temporada de férias com Fonseca e Castro.

A mãe tem a guarda total da criança mas teve de recorrer às Autoridades Centrais dos dois países para poder voltar a estar com o menor.

A Investigação SIC também teve acesso a documentos, incluindo do tribunal de Viana do Castelo, que falavam de uma situação de "rapto internacional".

"Ficou estipulado que a guarda da criança seria exercida de forma unilateral pela autora. Em dezembro de 2024, o réu persuadiu a autora a permitir que os filhos passassem as férias escolares em Portugal. Para surpresa da autora, no dia anterior ao embarque de regresso ao Brasil, o réu comunicou-lhe que o menor não regressaria ao Brasil. E o menor ainda não regressou ao Brasil. O Ministério Público configura a situação descrita um caso de rapto internacional de criança", declara o Tribunal de Viana do Castelo.

Acontece que, sem um mandado, nem a mulher, nem as autoridades conseguem ir buscar o menor.

Já Rui Fonseca e Castro justificou que o fez para proteger a criança de um perigo iminente.

“Contra mim teve início uma grave campanha de difamação. Durante o período de férias do meu filho, constatei que o mesmo estava em perigo no Brasil. O risco era de grande gravidade. Vi-me colocado na posição de ter que tomar uma decisão muito difícil para a proteção do meu filho, que necessariamente inclui a sua permanência em Portugal. Fi-lo apenas no exclusivo e superior interesse do meu filho.”