A Comissão da Transparência foi unânime ao aprovar, esta quarta-feira, o levantamento da imunidade parlamentar do agora deputado não-inscrito, Miguel Arruda. Em causa, recorde-se, estão suspeitas de que o ex deputado do chega terá roubado várias malas nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada.
Miguel Arruda é suspeito de 8 crimes de furto qualificado. A informação está no parecer que formaliza o levantamento da imunidade parlamentar, a que a SIC teve acesso.
O Tribunal Central de Instrução Criminal informou o Parlamento que existem "fortes indícios da prática de crime" contra Miguel Arruda, puníveis com pena de prisão até cinco anos.
"Nos elementos aportados pelo Tribunal é expressamente referida a existência de fortes indícios da prática pelo Senhor Deputado Miguel Arruda de factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática de oito crimes de furto qualificado a que correspondem pena de prisão cujo limite máximo é superior a três anos, requisito constitucional e legal para o levantamento obrigatório da imunidade parlamentar pela Assembleia da República.", pode ler-se no parecer.
O passo que hoje a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados deu terá ainda de ser confirmado em plenário, o que, apurou a SIC, deverá acontecer até ao final desta semana.
Só aí Miguel Arruda pode ser formalmente interrogado pelas autoridades na qualidade de arguido.
A 21 de janeiro, Miguel Arruda foi constituído arguido por suspeita do furto de malas no aeroporto de Lisboa, e nesse mesmo dia a PSP realizou buscas nas casas do deputado em São Miguel e em Lisboa.
Em causa estão suspeitas de crimes de furto qualificado e contra a propriedade. Miguel Arruda terá furtado malas dos tapetes de bagagens das chegadas do aeroporto de Lisboa quando viajava vindo dos Açores no início das semanas de trabalhos parlamentares.