A Câmara de Albufeira quer proibir o uso de fatos de banho, biquínis e calções na via pública e esplanadas e pretende multar quem não cumprir.
A autarquia de Albufeira, no distrito de Faro, decidiu criar um código de conduta, que já pode ser consultado no Diário da República, que proíbe a permanência ou circulação "em estado de parcial nudez" nas "vias, lugares e transportes públicos" do município.
No documento, a Câmara Municipal especifica o tipo de vestuário que se enquadra nesta restrição: "biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca".
Esta medida aplica-se ainda "em esplanadas instaladas no espaço público ou em espaço privado, desde que visível a partir do espaço público", clarifica a autarquia algarvia.
As coimas aplicadas nas situações acima enumeradas poderão ir dos 300 aos 1.500 euros.
Para além disso, a autarquia pretende ainda proibir o consumo de bebidas alcoólicas na rua e o depósito de carrinhos de supermercado "fora dos espaços reservados para o efeito".
Outras proibições
O documento informa também que a autarquia não irá tolerar "quaisquer ocupações que prejudiquem a saúde e o bem-estar de pessoas, designadamente, as manifestações ruidosas, individualmente ou em grupo em zonas residenciais".
No código de conduta, que está disponível para consulta pública durante 30 dias, informa-se ainda que é proibido, entre outras situações, praticar atos sexuais, pernoitar, cozinhar ou acampar na via pública.
A autarquia esclarece que estas proibições não se aplicam "nas praias e zonas balneares do concelho, nas zonas de acesso às mesmas (nomeadamente, parques de estacionamento), e ainda nos espaços exteriores afetos à utilização coletiva das unidades hoteleiras".
O presidente da Câmara de Albufeira explica que, com esta medida, pretende diminuir comportamentos abusivos nas ruas da cidade algarvia.
Ainda não há data para as medidas entrarem em vigor, mas sabe-se que será a Polícia Municipal a assegurar a fiscalização.