O Departamento de Justiça norte--americano solicitou na terça-feira ao Tribunal de Recurso do Distrito de Columbia (nordeste) que confirme a proibição da celebração de um acordo de confissão entre as comissões militares e Khalid Sheikh Mohammed.
O pedido surge depois de, na semana passada, um tribunal militar de recurso ter considerado que o secretário da Defesa, Lloyd Austin, não tem autoridade para invalidar o acordo de confissão, celebrado em agosto.
O Departamento de Justiça defende que o tribunal não teve em conta a forma como o processo foi conduzido e que o poder do chefe do Pentágono para invalidar o acordo de confissão deve permanecer intacto.
Está agendada para sexta-feira uma audiência na prisão da Base Naval de Guantánamo, em Cuba, no caso de Khalid Sheikh Mohammed.
O Departamento de Justiça fez saber que a realização desta audiência "privará o Governo e o povo norte--americano de um julgamento público sobre a culpa dos arguidos e a possibilidade de pena capital".
O recurso sublinhou que os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 foram "o ato criminoso mais hediondo cometido em solo norte--americano da história moderna".
O acordo prevê que Khalid Sheikh Mohammed e mais dois homens detidos na base de Guantánamo sejam condenados a prisão perpétua em vez da pena de morte.
O Departamento de Defesa norte-americano começou por negociar e aprovar o acordo, mas mais tarde repudiou-o. Os advogados dos arguidos argumentam, porém, que o acordo já está legalmente em vigor e que o secretário da Defesa, Lloyd Austin, que iniciou os esforços da Administração para o rejeitar, agiu demasiado tarde.
Os procuradores negociaram os acordos com os advogados de defesa sob os auspícios da Administração, e os mesmos foram aprovados pelo mais alto funcionário da comissão militar na base naval de Guantánamo.
Mohammed confessou aos investigadores ter concebido e organizado os atentados mais mortíferos da história dos Estados Unidos e está agendada para esta sexta-feira a sua declaração pública de culpa, evento que atraiu à base naval dos Estados Unidos na Baía de Guantanamo, em Cuba, familiares de algumas das cerca de 3.000 pessoas mortas nos ataques da Al Qaeda.
Os outros dois homens, acusados de papéis menos importantes no 11 de setembro, deverão apresentar as respetivas declarações de culpa na próxima semana.
Os familiares das vítimas estão divididos quanto ao acordo, com alguns a considerarem-no a melhor solução possível para uma acusação atolada de incidentes processuais ao longo de mais de uma década de audiências pré-julgamento e dificuldades legais e logísticas. Outros exigem um julgamento e - esperam - a respetiva execução.
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