A Polícia Judiciária (PJ) identificou um novo esquema de burla que envolve o uso fraudulento do nome da Unidade de Informação Financeira (UIF) para o envio de cartas e documentos falsificados que simulam notificações oficiais, com o propósito de burlar os visados. Nos documentos são mencionadas alegadas dívidas fiscais, bloqueios de contas bancárias e exigências de pagamento.
Segundo um exemplar da carta publicado no comunicado da PJ, a fraude começa com a invocação do artigo 63.º-D do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), alegando que os fundos do visado foram apreendidos no âmbito de uma investigação da UIF.
A carta refere ainda que o dinheiro teria sido transferido para contas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com base em artigos do Código de Procedimento e de Processo Tributário, sendo sugerido a regularização da situação para evitar sanções penais e desbloquear os fundos.
A PJ alerta que, perante comunicações deste tipo, “não deve facultar os seus dados pessoais, nem siga as instruções exigidas”. A polícia sublinha ainda que “a remessa de tais missivas ou comunicação constitui um crime” e apela a que qualquer tentativa de contacto fraudulento seja denunciada às autoridades.
Segundo o site da PJ, a Unidade de Informação Financeira "tem como competências a recolha, a centralização, o tratamento e a difusão, no plano nacional, da informação respeitante à prevenção e investigação dos crimes de branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, financiamento do terrorismo e dos crimes tributários".